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Mudanças quanto à correção da GIA no RS

Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

A Instrução Normativa n. 037/2002, publicada hoje no DOE, traz novas regras sobre à correção da GIA.

A GIA poderá ser corrigida, observadas as instruções previstas no Manual da Guia de Informação e Apuração do ICMS, versão 1, constante no site da SEFAZ-RS.

Prazos e formas:

a) até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, devendo ser reenviada por meio do próprio programa de declaração da GIA;

b) após esta data, mediante preenchimento de formulário próprio, ou, nas hipóteses previstas no referido Manual, por meio do site do SEFAZ-RS.

O Anexo E-22 fica revogado.


Fonte: Escritório Dreher



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