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Desoneração da Folha de Pagamento sem mistérios

Quinta-feira, 05 de Abril de 2012

O que é a desoneração da folha de pagamento ?

É desonerar, ou seja, diminuir a carga tributária, tirar o ônus que incide sobre a folha de pagamento das empresas, de forma que a nossa indústria nacional fique mais competitiva. As empresas que exportam são as maiores beneficiadas.


A desoneração da folha de pagamento acontece de duas formas:

a)    as empresas deixam de pagar a contribuição patronal do INSS de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados e sócios;

b)    as empresas passam a contribuir sobre a receita bruta das empresas nos percentuais de 1% e 2%, dependendo do produto ou serviço. A contribuição sobre a receita bruta não incide sobre as exportações.


Esta desoneração é obrigatória, não é opcional. As empresas que fabricam os determinados produtos ou prestam os determinados serviços são obrigadas a recolher a contribuição sobre a receita bruta, independentemente de ter ou não empregados.


Quais empresas são atingidas pela desoneração da folha de pagamento ?

Somente as empresas optantes do lucro presumido e do lucro real que produzam os produtos indicados.

As empresas optantes do Simples Nacional não tem nenhuma alteração na sua tributação.

Empresas sujeitas à alíquota de 2%.


Lista completa de produtos com a descrição dos produtos sujeitos à alíquota de 1%. 


O que deve fazer uma empresa que possui apenas parcela de sua receita vinculada aos serviços e produtos elencados na MP da desoneração ?


Vigências das alíquotas 1%, 1,5%, 2% e 2,5%. 


Este e outros tópícos tratados de forma prática pela tributarista Cristiane Dreher Muller.


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