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Novas atividades na desoneração da folha e planejamento tributário de 2013

Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2013

Novas atividades são beneficiadas com a desoneração da folha a partir de abril de 2013, ou seja, as empresas que exercem estas atividades serão tributadas pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, deixando de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamento.

É importante destacar que somente são atingidas com estas medidas as empresas não optantes do Simples Nacional. Devidos a estas mudanças é de fundamental importância a realização do Planejamento Tributário para 2013, agora no mês de janeiro.

Os clientes do Escritório Dreher já estão recebendo os estudos com o planejamento tributário para 2013, onde são analisados o porte da empresa, ramo de atividade, volume do faturamento, condições comerciais e competitivas, e as formas de tributação mais vantajosas, economicamente, para cada empresa em 2013.

O planejamento tributário deve ser realizado todo ano para apurar, de acordo com as regras tributárias daquele ano-calendário, de acordo com a projeção de faturamento e rentabilidade, o sistema de tributação de tributação mais adequado, que poderá ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o Lucro Real.

Traremos agora as mudanças na desoneração na folha de pagamento por setor:

Construção Civil – Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta de 2%

As empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, passam a ser desoneradas a partir de 01/04/2013, tendo que recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a razão de 2% sobre o faturamento. Ressalte-se que as atividades de incorporação de empreendimentos não foram abrangidas por esses benefícios.

São contempladas com a desoneração da folha, os seguintes grupos da construção civil:

412 – Construção de Edifícios

432 -  Instalações elétricas e hidráulicas e outras instalações

4321 – Instalação elétrica

4322 – Instalação hidráulica, sistema de ar condicionado, sistemas de prevenção contra incêndio

433 – Obras de acabamento - Este grupo compreende os serviços de acabamento, ou seja, todas as atividades que contribuem para a conclusão da construção bem como para a sua manutenção, tais como: pintura, revestimentos, polimento, colocação de esquadrias e vidros, limpeza de fachadas, colocação de pisos, etc

439 – Outros serviços especializados para construção

Comércio Varejista - Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta de 1%:

O comércio varejista, abaixo identificado, passa a ser desonerado da folha de pagamento, tendo que recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a razão de 1% sobre a receita bruta, a partir de 01/04/2013.

Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713-0/01

Comércio varejista de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/99

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9

Comércio varejista de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01

Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8

Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01

Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01

Não são contemplados pela desoneração da folha de pagamento, vários segmentos do comércio varejista, tais como:

a) Todos os segmentos que trabalham com gêneros alimentícios, como hipermercados, supermercados, minimercados, armazéns e mercearias;

b) Todo o comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo;

c) Lojas de dutty free;

d) Lojas de variedades, miudezas e mercadorias variadas;

e) Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;

f) Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;

g) Comércio varejista de material elétrico;

h) Comércio varejista de vidros;

i) Comércio varejista especializado instrumentos musicais e acessórios;

j) Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal;

k) Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

l) Comércio varejista de produtos ópticos;

m) Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

n) Comércio varejista de calçados e artigos de viagem;

o) Comércio varejista de jóias e relógios;

p) Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo;

q) Comércio varejista de artigos usados;

r) Comércio varejista de suvenirs, bijuterias e artesanatos;

s) Comércio varejista de plantas e flores;

t) Comércio varejista de objetos de arte;

u) Comércio varejista de animais de estimação;

v) Comércio varejista de fogos de artifício;

w) Comércio varejista de equipamentos para escritório;

x) Comércio varejista de artigos fotográficos, dentre outros.

Frente a todas estas mudanças, as empresas devem planejar o ano calendário de 2013, estruturando-se de forma adequada aos novos conceitos tributários.

Por Cristiane Dreher Muller

Fonte: Escritório Dreher



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