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O que faço ? Não consigo acessar o sistema da SEFAZ para emissão da nota fiscal eletrônica. E agora ?

Sexta-feira, 06 de Agosto de 2010

A solução é a Danfe de Segurança.

 

Os contribuintes obrigados a utilizar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações comerciais, devem atentar para a necessidade da aquisição das Danfes de Segurança, que serão utilizadas para a impressão de NF-e em casos de contingência do sistema.

A emissão em contingência, ou a utilização da Danfe de Segurança, deve acontecer quando ocorrer problemas técnicos no momento da obtenção da prévia autorização de uso de NF-e, exemplos disso são problemas eventuais no provedor de internet, panes das configurações de acesso do próprio servidor do usuário ou uma possível instabilidade  do sistema do SEFAZ.

Nestes casos, a empresa deve emitir o respectivo “Danfe em contigência” utilizando duas folhas de segurança (em numeração seqüencial). Uma das vias deverá acompanhar às mercadorias e a outra deve ficar arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco. Sanado o problema técnico de conexão com o Fisco, o contribuinte emitente deverá gerar e transmitir para a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais das NFs-e que utilizaram o recurso de contingência.

Vide modelo de formulário de segurança – clique aqui.

Destacando-se que a emissão deve ser feita por processamento eletrônico de dados, não pode ser preenchido manualmente.

São poucas as gráficas autorizadas a emitir os formulário de segurança e o seu custo varia de R$ 1,30 a  R$ 0,70, dependendo da quantidade encomendada. No procedimento de contingência serão emitidas duas vias (folhas soltas, já numeradas sequencialmente) 1ª via - cliente e 2ª via - empresa, sendo assim, a quantidade adquirida em folhas sempre equivale a metade de notas emitidas.

Para aquisição do formulário de segurança, o contribuinte deve:

a) solicitar à gráfica competente o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), sendo este confeccionado em 3 vias;
b) de posse do PAFS, o contribuinte deve procurar a SEFAZ-GERCONT (Gerência de Controle Tributário), onde apresentará juntamente com os documentos necessários para posterior liberação de autorização de impressão;
c) será retida a 1ª via do PAFS pelo setor competente;
d) das duas vias restantes, uma deve ficar em poder do contribuinte e a outra  retornar ao fabricante para dar seguimento à confecção dos formulários.

Fonte: Escritório Dreher



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